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8 de Março de 2021

Senado aprova MP 936, e Governo poderá ampliar período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho

Victor Peixoto, Advogado
Publicado por Victor Peixoto
há 9 meses


Boa noite amigos! • O Senado Federal aprovou ontem (16/06) a prorrogação do que trata o Programa Emergencial do Emprego e Renda (MP 936/2020).⁣

Em suma, a Medida Provisória 936/2020 trata das reduções de salário e jornada, que poderão ser realizados dentro dos percentuais de 25%, 50% e 75%, bem como das suspensões dos contratos trabalhistas pelo período de 60 dias.⁣

Para que seja possível prorrogar mais uma vez os contratos, o texto que já fora aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, precisa ser sancionado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.⁣

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